Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 403
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF,
julgue os itens a seguir.
É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos
filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade,
em creches e pré-escolas.
