Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 424

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa do Estado / Estado federal brasileiro

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,
julgue os próximos itens.

A formação de um novo estado depende de prévia aprovação,
por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em
sua criação, bem como da edição de lei ordinária específica pelo Senado Federal.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - TéCNICA LEGISLATIVA/ TARDE / Câmara dos Deputados / 2012 / CESPE