Simulado Ministério da Saúde | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 261

Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Orçamento público / Ciclo e processo orçamentário

Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a
administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu
atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169,
julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente,
a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária
anual.

As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso
estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um
importante instrumento do Poder Legislativo para influenciar
a alocação de recursos públicos.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE