Simulado Ministério da Saúde | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 457

Noções de Direito Constitucional / Constituição / Conceito e classificações


Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

A norma programática vincula os comportamentos públicos
futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas
constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / CNJ / 2013 / CESPE