Simulado Ministério da Saúde | Analista Administrativo - PGPE 1 | 2019 pre-edital | Questão 12

Direito Administrativo / Agentes administrativos / Lei nº 8.112/1990 e alterações

Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado
determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor
público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal,
devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade
administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o presidente da comissão processante tenha participado
de outro processo administrativo instaurado contra o mesmo
servidor que tenha sido posteriormente anulado por
cerceamento de defesa, deverá ser determinada, segundo
entendimento dominante, a sua suspeição, uma vez que houve
vício apto a determinar a nulidade do ato demissório e do
processo administrativo.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE