Simulado Ministério da Saúde | Analista Administrativo - PGPE 1 | 2019 pre-edital | Questão 137

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Em nenhuma hipótese, é admitida pela CF a pena de morte, a
qual sequer poderá ser objeto de emenda, dada a existência de
cláusula pétrea nesse sentido.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE