Simulado Ministério da Saúde | Analista Administrativo - PGPE 1 | 2019 pre-edital | Questão 138

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

O princípio do devido processo legal, incorporado pela CF,
origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal
dos Direitos do Homem, segundo as quais, todo homem
acusado da prática de ato delituoso tem o direito de ser
presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido
provada, de acordo com a lei, em julgamento público, no qual
lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à
sua defesa.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE