A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo,
julgue os itens que se seguem.
Admitida a acusação contra o presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento, nas infrações penais comuns, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE