Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 159

Noções de Contabilidade / Contabilidade Pública / Legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986) / Variações Patrimoniais e Demonstração das Variações Patrimoniais

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma
entidade do setor público representa algumas peculiaridades
quanto às etapas da execução orçamentária da despesa
pública.

O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação
chamada “em liquidação” significa que:

A ) a despesa gerou obrigações independentes de autorização
orçamentária;

B ) houve apenas comprometimento de recurso financeiro da
entidade governamental que fez o empenho;

C ) houve conclusão das etapas da despesa orçamentária, exceto
pagamento;

D ) houve ocorrência do fato gerador da variação patrimonial
diminutiva e a não ocorrência da liquidação da despesa;

E ) o fato gerador do passivo exigível ocorreu e está pendente do
empenho da despesa orçamentária.

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Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO - CIêNCIAS CONTáBEIS / TCM/SP / 2015 / FGV