Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 192
Noções de Contabilidade / Contabilidade Pública / Orçamento Público / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Acerca do planejamento, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e
importantes funções, dentre elas:
I. conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas
estabelecidas no Plano Plurianual.
II. conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, para
ser utilizada na realização de despesas de caráter continuado.
III. dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
IV. estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
V. disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
