Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 227

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Competência administrativa: conceito, avocação e delegação de competência

A instauração de processo administrativo, nos termos do
que dispõe a Lei nº 9.784/99,

A ) depende de provocação do interessado, sendo vedada a instauração de ofício ou requerida por terceiros.

B ) deve se dar por meio de ofício, vedada a participação de interessados indiretos no objeto do processo.

C ) deve se dar após autorização judicial quando houver
potencial de aplicação de pena de demissão a servidor público.

D ) pode se dar a pedido de pessoa física ou jurídica titular do interesse em questão, ou mesmo ser instaurada de ofício.

E ) deve se dar por provocação do interessado ou do
Ministério Público, vedada instauração de ofício.

Fonte: TéCNICO PREVIDENCIáRIO - ADMINISTRATIVO / MANAUSPREV / 2015 / FCC