Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 237

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais / Administração Pública / Servidores públicos

Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso
público, este último organizado pela União. Ao ser convocado
para apresentar os documentos previstos no edital, visando à
posse, teve dúvida se poderia acumular os cargos. De acordo com
a sistemática constitucional, é correto afirmar que Paulo:

A ) pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade
de horários e um deles seja de professor e, o outro, técnico
ou científico;

B ) pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, desde
que haja compatibilidade de horários;

C ) não pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles,
ainda que haja compatibilidade de horários;

D ) pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade
de horários e um deles seja de membro do Poder Legislativo
e, o outro, de professor;

E ) pode acumular os cargos públicos, quaisquer que sejam eles,
desde que haja compatibilidade de horários e ambos estejam
na estrutura do Poder Executivo.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / DPE/RO / 2015 / FGV