Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 294

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Fontes do Direito Administrativo

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A ) o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

B ) uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.

C ) embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

D ) tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

E ) tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/PE / 2011 / FCC