Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 327

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Poderes da Administração Pública / Abuso de poder

O abuso de poder

A ) não pode ser combatido por meio de Mandado de Segurança.

B ) caracteriza-se na forma omissiva, apenas.

C ) não se configura se a Administração retarda ato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.

D ) pode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidade ou de poder.

E ) embora constitua vício do ato administrativo, nunca é causa de nulidade do mesmo.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRE/AL / 2010 / FCC