Durante operação de fiscalização a bares e restaurantes, a
Secretaria de Urbanismo do Município observou que o "Bar do
Seu Silva" não respeitava o limite para a passagem de pedestres,
devido à colocação de mesas e cadeiras na calçada. O espaço
mínimo permitido para a circulação era de 1,60 m (um metro e
sessenta) e o bar só liberara um espaço de 1,50 m (um metro e
cinquenta). Em consequência, os fiscais autuaram o
estabelecimento, determinaram a sua interdição e recolheram
mesas, cadeiras e barris de chope.
Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.