Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 375

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações) / Direitos e vantagens / Licenças


O Tribunal Regional Federal da 4
a
Região concedeu a
Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo,
licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de
três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença,
especificamente durante o período de um ano, Juliano
participou da gerência de sociedade privada. No desempenho das atividades de gerência, foi devidamente observada a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos
da Lei n
o
8.112/1990, a conduta de Juliano é

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 4ª / 2014 / FCC