Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 427

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Servidores públicos: cargo, emprego e função pública

A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

A ) os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

B ) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

C ) os servidores públicos organizados em carreira devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

D ) a contratação por tempo determinado destina-se ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos estabelecidos em lei.

E ) a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo dá-se aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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Fonte: AGENTE FISCAL DE RENDAS - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ/SP / 2013 / FCC