Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 525
Noções de Direito Constitucional / Poder judiciário / Órgãos do poder judiciário / Organização e competências
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão
denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça,
não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.
