Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 98

Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público / Orçamento público / Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa

O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que
visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo
governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma
estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se
seguem.

A classificação das receitas e despesas públicas em originárias
e derivadas, que não é normatizada pela legislação, restringe-se
ao estudo acadêmico do orçamento, não sendo utilizada como
classificador oficial da receita pública.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE