Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 481
Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Legislação pertinente / Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão
No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de
bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue os
próximos itens.
As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito
do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem
apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social
na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de
bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.
