Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 541
Direito Administrativo / Processo administrativo / Lei n.o 9.784/1999
Em relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos
servidores da administração pública federal, julgue os seguintes
itens.
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício pela
própria administração pública, ou a pedido do interessado, ao
passo que as atividades de instrução destinadas a averiguar os
dados necessários à tomada de decisão só podem realizar-se de
ofício, mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.
