Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 594
Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais / Eficácia e Aplicabilidade
Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue os itens
a seguir.
As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo
intangíveis, submetem-se ao processo de emenda
constitucional.
