A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
itens a seguir.
Um exemplo de norma constitucional programática é a relativa
à elaboração e execução de planos nacionais e regionais de
ordenação do território e de desenvolvimento econômico e
social.
Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE