Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 149
Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
Julgue o próximo item, referente ao processo administrativo.
O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo
administrativo.