Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 157
Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Conceito, requisitos, atributos
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa
e à licitação pública.
Um aviso é uma forma de ato administrativo classificado como
ato punitivo, ou seja, que certifica ou atesta um fato
administrativo.
