Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 347
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe
vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que
são reservadas, por força do princípio da separação dos
poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
