Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Analista de Negócios | 2019 pre-edital | Questão 301

Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações

O chefe de determinada repartição de um órgão público
federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou
que a janela da sala estava quebrada e que um computador que
integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe
da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou
inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências,
ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma
delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens consecutivos
à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.

Se, à época de sua aposentadoria, o servidor acusado do furto
estiver respondendo a processo na esfera disciplinar, ele não
poderá se aposentar voluntariamente.

Fonte: ANALISTA EM CIêNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - GESTãO ADMINISTRATIVA / MCTI / 2012 / CESPE