Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização
político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a
seguir.
O processo de produção normativa do direito positivo
brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes
a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas
normas elaboradas, a supremacia da CF.
Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCE/ES / 2012 / CESPE