Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 521

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Fundações


Em relação aos regimes jurídicos dos ocupantes de cargos,
empregos e funções públicas, julgue os itens a seguir.

O direito brasileiro admite a figura da fundação de direito
privado, instituída por lei, pelo poder público. Nessa
fundação, os empregados são regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRT 17ª / 2009 / CESPE