Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 548
Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder,
julgue os itens subsecutivos.
Caracteriza desvio de finalidade, espécie de abuso de poder, a
conduta do agente que, embora dentro de sua competência, se
afasta do interesse público, que deve nortear todo o
desempenho administrativo, para alcançar fim diverso daquele
que a lei lhe permitiu.
