Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 606

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos

Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue os itens
subsecutivos.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de
dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE