Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 269

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa do Estado / União

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal
de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-
se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados
em território nacional.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE