Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 56

Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Estaduais,
autarquia do Estado ABC, identificou um imóvel, no centro da
cidade XYZ (capital do Estado) capaz de receber as instalações
de sua nova sede. O proprietário do imóvel, quando
procurado, demonstrou interesse na sua alienação pelo preço
de avaliação da Administração Pública.

Considerando a disciplina legislativa a respeito do tema,
assinale a opção correta.

A ) É possível a compra de bem imóvel pela Administração,
dispensada a licitação no caso de as necessidades de
instalação e localização condicionarem a sua escolha.

B ) Não é possível a celebração de contrato de compra e
venda, pois a única forma de aquisição de bem imóvel pelo
Estado é a desapropriação.

C ) É possível a compra de bem imóvel pela Administração,
mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de
licitação, na modalidade de concorrência.

D ) É possível a compra de bem imóvel pela Administração,
mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de
licitação, na modalidade de leilão.

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Fonte: EXAME XV - 2014.3 / OAB / 2014 / FGV