Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 96

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Penalidades

Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do
departamento que chefia para o pagamento de contas em
agência bancária e para outras atividades particulares. Por
essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que
culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5
(cinco) dias.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A ) Carlos procedeu de forma desidiosa e, por essa razão, a
penalidade aplicável seria a de advertência, não a de
suspensão.

B ) A infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de
demissão, razão pela qual se torna insubsistente a
penalidade aplicada.

C ) Caso haja conveniência para o serviço, a penalidade de
suspensão poderá ser convertida em multa, ficando o
servidor obrigado a permanecer em serviço.

D ) A penalidade aplicada a Carlos terá seu registro cancelado
após 3 (três) anos de efetivo exercício, caso ele não
cometa, nesse período, nova infração disciplinar.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV