Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 157

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar
uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que,
com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o
quanto antes.

Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa
correta.

A ) Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do
credor, Antônio poderá ter a dívida executada
judicialmente pelo credor pignoratício.

B ) As despesas advindas da alimentação e outras
necessidades da vaca leiteira, devidamente justificadas,
consistem em ônus do credor pignoratício, sendo vedada a
retenção do animal para obrigar Antônio a indenizá-lo.

C ) Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício,
o penhor estará automaticamente extinto e, declarada sua
extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da
vaca leiteira.

D ) Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma
doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte
está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada,
mediante prévia autorização judicial, situação que pode
ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV