Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 232

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Ordem da vocação hereditária

Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa
correta.

A ) O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova
família, continuará a ter direito real de habitação sobre o
imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.

B ) A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da
necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com
dolo e por uma conduta comissiva.

C ) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório
tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.

D ) Os efeitos da indignidade não retroagem à data da
abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV