Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 36

Arquivologia / Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos

A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que

A ) os documentos privados não podem ser considerados de interesse público.

B ) a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.

C ) o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.

D ) os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.

E ) os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME