Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 361
Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito
vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento
da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal,
considerando a legitimação para propor aprovação ou
cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal,
Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
