Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 435

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços
Automotivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente
integralizado, comunica aos demais sócios que pretende se
afastar da administração e indicar sua mãe Maria para a
administração. O sócio Dionísio consulta seu(sua) advogado(a)
para saber a legalidade da indicação e eventual eleição,
porque Maria não integra o quadro social.

O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a indicação é

A ) legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos
sócios diante da não integralização do capital social.

B ) ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência
supletiva pela Lei de Sociedades por Ações.

C ) legal, desde que seja inserida no contrato previamente a
possibilidade de a administração ser exercida por não
sócio.

D ) ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para
que a indicação seja aprovada por maioria de três quartos
do capital.

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Fonte: EXAME XXI 2016.3 / OAB / 2016 / FGV