Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 474

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ

Uma agricultora japonesa residente no Brasil ingressou com
ação perante a autoridade judiciária do Japão para cobrar
indenização de seu principal fornecedor de pesticidas, a
brasileira Ervas Daninhas S.A., alegando descumprimento dos
termos de um contrato de fornecimento celebrado entre as
partes. A agricultora recentemente obteve uma decisão
interlocutória a seu favor, reconhecendo a Ervas Daninhas S.A.
como devedora.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A ) A decisão da autoridade judiciária japonesa poderá ser
executada no Brasil por meio de carta rogatória.

B ) A decisão interlocutória da autoridade judiciária japonesa
poderá ser executada no Brasil, depois de homologada
pelo Superior Tribunal de Justiça.

C ) A decisão proferida pela autoridade judiciária japonesa
não poderá produzir efeitos no Brasil, visto que apenas a
autoridade brasileira poderá conhecer de ações relativas a
bens situados no Brasil.

D ) A agricultora deverá aguardar o trânsito em julgado da
decisão final da autoridade judiciária japonesa, para então
proceder à sua homologação no Superior Tribunal de
Justiça e execução na Justiça Federal.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV