Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 556
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Determinada autoridade policial recebeu informações de
vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de
fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciálo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso
permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com
pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das
investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica
da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a
prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido.
De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da
interceptação deve ser considerada
