Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 565

Direito Penal / Penas / Espécies de pena

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa
de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa
correta.

A ) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for
reincidente em crime doloso.

B ) Somente fará jus à substituição o réu que for
condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

C ) Em caso de descumprimento injustificado da pena
restritiva de direitos, esta será convertida em privativa
de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da
integralidade da pena fixada em sentença.

D ) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade
pode ser substituída por uma pena restritiva de
direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

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Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV