Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 629

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência

Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na
Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de
locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após
três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos
internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação
revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada
na área em que fica o imóvel.

A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.

A ) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma
vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com
que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a
decisão efeito para ambos.

B ) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a
ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação
para todo e qualquer candidato à locação.

C ) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no
lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma
ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e
as duas correrão normalmente, em separado.

D ) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma
vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma
para os dois irmãos.

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Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV