Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 630

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência

A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que
consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os
polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo
processo, assinale a afirmativa correta.

A ) Não constitui fundamento para a formação de
litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por
um ponto em comum de fato ou de direito.

B ) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao
número de litigantes quando este comprometer a rápida
solução do litígio ou dificultar a defesa.

C ) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se
admitirá a formação de litisconsórcio como forma de
prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e
simplificada.

D ) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores,
ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar,
para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

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Fonte: EXAME XI - 2013.2 / OAB / 2013 / FGV