Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 699

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente
associada aos recursos extraordinário e especial,
respectivamente. Contudo, tal múnus também é
desempenhado por meio do julgamento do denominado
recurso ordinário constitucional.

Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta.

A ) Exigir-se-á a comprovação do requisito do préquestionamento para a admissão do recurso ordinário
constitucional perante os Tribunais Superiores.

B ) Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre
questões exclusivamente de direito, não se admitindo a
rediscussão de matéria fática por meio desta via recursal.

C ) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso
ordinário interposto contra mandado de segurança
decidido em única instância pelos Tribunais Regionais
Federais ou pelos Tribunais dos estados, do Distrito
Federal e dos territórios, quando denegatória a decisão.

D ) Serão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal
de Justiça as causas em que forem partes, de um lado,
Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro,
município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV