Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 767

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos

Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela
prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes a uma
pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, a ser
cumprida em regime inicial fechado, e 500 dias-multa.
Intimado da sentença, sem assistência da defesa técnica,
Flávio renunciou ao direito de recorrer, pois havia confessado
a prática delitiva. Rafael, advogado de Flávio, porém, interpôs
recurso de apelação dentro do prazo legal, buscando a
mudança do regime de pena.

Neste caso, é correto dizer que o recurso apresentado por
Rafael

A ) não poderá ser conhecido, pois houve renúncia por parte
de Flávio, mas nada impede que o Tribunal, de ofício,
melhore a situação do acusado.

B ) deverá ser conhecido, pois não é admissível a renúncia ao
direito de recorrer, no âmbito do processo penal.

C ) não poderá ser conhecido, pois a renúncia expressa de
Flávio não pode ser retratada, não podendo o Tribunal, de
ofício, alterar a decisão do magistrado.

D ) deverá ser conhecido, pois a renúncia foi manifestada sem
assistência do defensor.

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Fonte: EXAME XVII - 2015.2 / OAB / 2015 / FGV