Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 771
Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto.
Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de
citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante
disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.
Analisando a hipótese, é correto afirmar que
