Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 815

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho


Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não
conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa
Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida
(proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de
recurso ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita
consonância com enunciado de súmula de direito material
daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal,
essa decisão transitou em julgado.


Na condição de advogado contratado pela respectiva
empresa, para ajuizamento de ação rescisória, é correto
afirmar que a decisão rescindenda será a proferida pelo

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV