Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 907

Direito Tributário / Sistema tributário nacional

A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de
interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de
extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta
você, como advogado.

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que
veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal
de norma tributária.

Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV