Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 935
Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local
destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana
de Paraíso do Alto.
A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de
iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora
não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos.
Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
